TST decide que prazo do estágio probatório é de 2 anos

Proposta que facilita aquisição de moradia por policiais está pronta para ir à Câmara

Governador de SP contesta lei que obriga microfilmagem de documentos arquivados em cartórios

Juiz autoriza mudanças no registro civil de transexual

Aluno do ProUni pode ter bolsa para estudar em horário integral

Vara nega vínculo empregatício entre ex-árbitro Edilson de Carvalho e FPF

Mudança de turno não pode prejudicar trabalhador

Embraer terá que indenizar ex-empregado adoentado

CEJ/CJF abre inscrições para Curso on-line de Língua Portuguesa II

Correlações entre componentes do custo

Lojista não poderá interferir na localização da caixa de correspondência

Adepol ajuíza ação contra poder de polícia do Ministério Público de Goiás

Justiça do Rio suspende acordo que beneficiava Opportunity

Ação de danos morais ajuizada por filha contra pai é julgada improcedente no TJMG (AP.CV. 4976818)

Especialistas defendem restrições ao uso de ?royalties? pelas prefeituras

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) Sérgio Quintela defende a imposição de restrições ao uso dos royalties do petróleo compensações financeiras pagas pelas empresas que exploram a produção na região.

STJ desobriga distribuidora de gás de pagar ISSQN

TST julga recorrível decisão em relação à causa sem valor fixado

A Gerdau S.A. assegurou o direito de recorrer de sentença de uma causa trabalhista que não teve o valor fixado nem pelo trabalhador nem pela justiça.

STJ acolhe pedido de empresa em ação de prestação de contas contra ex-gerente

Licença remunerada não exclui terço constitucional (férias)

A licença remunerada concedida ao trabalhador, provocada pela paralisação das atividades da empresa, comporta o pagamento do terço de férias, previsto na Constituição, conhecido como terço constitucional.

Rumos do Direito Eletrônico: IV Congresso Mundial de Direito e Informática

Mário Antônio Lobato de Paiva é Assessor da Organização Mundial de Direito e Informática. Coordenador da Comissão em Estudos em Direito da Informática da OAB-PA. Membro da Federação Iberoamericana de Associações de Direito e Informática. Membro da Associação de Direito e Informática do Chile. Membro do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico. E-mail: [email protected]